O concurso tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, com vistas ao desempenho das atribuições do cargo a ser provido. Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 11 da Lei nº 1069/1991.

ASão requisitos básicos para a inscrição no concurso público, comprovação de origem/nacionalidade e nível de escolaridade e habilitação legal para o exercício da profissão regulamentada e exigida para o exercício do cargo, sendo que nada pode justificar a exigência de outros requisitos previstos em Lei.

BSão requisitos básicos para a inscrição no concurso público, comprovação de nacionalidade brasileira ou estrangeira e nível de escolaridade e habilitação legal para o exercício da profissão regulamentada e exigida para o exercício do cargo, sendo que as atribuições do cargo poderão justificar a exigência de outros requisitos, ainda que estes não estejam previstos em Lei.

CSão requisitos básicos para a inscrição no concurso público, nacionalidade brasileira e nível de escolaridade e habilitação legal para o exercício da profissão regulamentada e exigida para o exercício do cargo, sendo que as atribuições do cargo poderão justificar a exigência de outros requisitos previstos em Lei.

DÀs pessoas autodeclaradas negras ou pardas é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua escolaridade, para quem são reservadas 5% das vagas oferecidas no concurso público.

EÀs pessoas de nacionalidade estrangeira é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua escolaridade, para quem são reservadas 5% das vagas oferecidas no concurso público.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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