Fonte: UERJ • CEPUERJ • 2023

Questão 1924480

A Lei 8142/90 estabelece, enquanto determinações para recepção de recursos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, a existência de

AFundo de Saúde e Plano de Saúde, apenas.
BFundo de Saúde, Plano de Saúde e Conselho de Saúde, apenas.
CRelatórios de gestão, apenas.
DFundo de Saúde, Plano de Saúde, Conselho de Saúde, Relatórios de gestão e contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, apenas.
EFundo de Saúde, Plano de Saúde, Conselho de Saúde, Relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e a Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Legislação do SUS5 alternativasVUNESP2025

A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são

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Legislação do SUS5 alternativasIAUPE2025

Sobre o investimento dos estados e municípios, assinale a alternativa CORRETA.

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Legislação do SUS4 alternativasAMEOSC2025

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,

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Legislação do SUS4 alternativasIGEDUC2025

A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:

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Legislação do SUS5 alternativasFUNDATEC2025

QUESTÃO 02 – Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

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