Em relação à preservação da vegetação, de acordo com a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, é INCORRETO afirmar que:
AAo munícipe é obrigatório o plantio de árvores no passeio defronte ao seu imóvel.
BA arborização das vias e logradouros públicos é atribuição exclusiva da Prefeitura.
CAs áreas verdes do Município serão cadastradas pelo órgão municipal de meio ambiente, sendo consideradas de preservação permanente.
DAs vias e logradouros públicos urbanos desprovidos de arborização serão gradualmente arborizados.
EA supressão ou qualquer outra ação que possa provocar dano à vegetação em imóvel particular, sem autorização do órgão municipal, é expressamente proibida.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação Ambiental.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Ambiental e Legislação Ambiental.
Segundo a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, unidades de conservação tais como a Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre estão agrupadas em:
Analise as afirmativas abaixo sobre a legislação ambiental brasileira. 1. A legislação ambiental brasileira define regras para a boa conduta dos cidadãos em relação ao meio ambiente. 2. A legislação ambiental brasileira tem um importante papel no desenvolvimento sustentável, pois
Os produtos utilizados no controle de organismos considerados nocivos à produção agropecuária estão sujeitos a regras específicas quanto à sua definição, manipulação, periculosidade e impactos ambientais, em razão de seus potenciais efeitos sobre a saúde humana, animal e o meio a
Conforme a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o objetivo principal das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Constituem o grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categ
Segundo a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos é den
