Conforme a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa é assegurada por meio do Sistema Único de Saúde, promovendo a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde, por meio de ações e serviços articulados e contínuos. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:
AO comparecimento da pessoa idosa perante os órgãos públicos, mesmo que esteja enferma, é obrigatório.
BAs pessoas idosas com limitações incapacitantes terão atendimento especializado.
CA manutenção da saúde da pessoa idosa pode ser efetivada por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
DAo poder público incube o fornecimento gratuito às pessoas idosas dos medicamentos de uso contínuo.
EAos planos de saúde é vedada a discriminação por meio de valores diferenciados em razão da idade.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação do SUS.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Saúde Pública e Legislação do SUS.
A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
