Fonte:Pref. Vargem Grande Paulista/SP • Pref. Vargem Grande Paulista/SP • 2024
Questão 1896922
A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1999 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o Conselho Municipal de Saúde é correto afirmar:
AÉ órgão que tem caráter meramente consultivo.
BÉ órgão Deliberativo, composto apenas por representantes do governo.
CAtua na formulação de estratégia e no controle da execução da política de saúde.
DAs decisões do Conselho da Saúde não são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
