A Lei 6.316/1975 cria o sistema Coffito/Crefitos. De acordo com esta norma, assinale a alternativa que representa competência dos conselhos regionais:
ASupervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo território nacional.
BFuncionar como tribunal superior de ética.
CFixar o valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais e empresas.
DFiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive às autoridades competentes, sobre fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
