Fonte: UNIFESSPA • FADESP • 2025

Questão 1880511

O Decreto nº 10.160/2019 normatiza a gestão e a governança das aquisições na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Seu objetivo é aprimorar a eficiência, transparência e planejamento das contratações públicas, garantindo maior controle sobre os processos de aquisição de bens e serviços. NÃO faz(em) parte das diretrizes da Política Nacional de Governo Aberto

Ao aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais, incluídos os dados sobre os gastos e o desempenho das ações e dos programas do Governo Federal.
Bo fomento à participação social nos processos decisórios.
Co estímulo ao uso de novas tecnologias que fomentem a inovação, o fortalecimento da governança pública, o aumento da transparência e da participação social na gestão e na prestação de serviços públicos.
Da exigência de que todas as contratações sejam realizadas por meio de pregão eletrônico, vedando outras modalidades de licitação.
Eo aumento dos processos de transparência, de acesso à informação e da utilização de tecnologias que subsidiem esses processos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do

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