Fonte:Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2012
Questão 1876513
Conforme recomendações do Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União, apoiado na Lei de Licitações, n.º 8.666/93, obra pública é considerad a toda construção, reforma, fabricação, recuperação o u ampliação de bem público, sendo que tais obras podem ser realizadas de forma direta ou indireta. Neste último caso a contratação é feita por terceir os por meio de processo licitatório e obedece alguns regimes. Considere os itens abaixo e assinale a alt er- nativa correta no que se refere a esses regimes.
AEmpreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo e total.
BEmpreitada por preço unitário: quando se ajusta a mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo com ou sem fornecimento de materiais.
CEmpreitada integral: quando se contrata a execu ção da obra por preço certo de unidades determinadas.
DTarefa: quando se contrata um empreendimento em sua integralidade sem compreender os demais serviços e instalações que se fizerem necessários.
EDispensa: quando se contrata um empreendimento sem a necessidade de Licitação.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do
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O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade e a viabilidade da contratação (Art. 6º, XX, Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o conteúdo mínimo do ETP (Art. 18, § 1º), analise as afirmativas. I.Deve descrever a necessidade da contratação (problema a