Acerca das disposições da Lei Orgânica da Saúde e suas implicações na vigilância em saúde, analise as afirmativas: I. A vigilância sanitária e epidemiológica são componentes essenciais para a detecção e controle de agravos no SUS. II. A participação comunitária não é considerada neste arcabouço legal, restringindo-se ao nível federal. III. As esferas municipais, estaduais e federais cooperam na execução das ações de vigilância. IV. O financiamento da vigilância em saúde depende exclusivamente do setor privado. Estão CORRETAS as afirmativas:
AI e III, apenas.
BII e IV, apenas.
CI, II e IV, apenas.
DI, III e IV, apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
