A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes federativos, determinando quais tributos podem ser instituídos e arrecadados por cada um. Alguns tributos são de competência exclusiva da União, enquanto outros pertencem aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios. Com base nessa divisão, assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência exclusiva da União:
AIPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
BICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
CIPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
DISS – Imposto sobre Serviços.
EITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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Embora seja um tributo de competência federal, a Constituição permite que os Municípios fiscalizem e cobrem o Imposto Territorial Rural (ITR), ficando com a totalidade da arrecadação, mediante convênio. Assinale a alternativa CORRETA que indica o ente federativo que possui a comp
O Fiscal de Tributo Municipal está revisando o cadastro de contribuintes para assegurar que todos os tributos de competência local estejam sendo recolhidos corretamente. Dentre as espécies tributárias listadas na Constituição Federal, existe um imposto que é de competência privat
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Os impostos sobre consumo, no Brasil, sob o aspecto da competência das diferentes esferas quanto à sua instituição e à cobrança, compreendem, essencialmente,
