O controle social consiste na participação da sociedade civil no acompanhamento e na fiscalização das ações do Estado, especialmente no que diz respeito às políticas públicas. Nesse contexto, é correto afirmar que o controle social:
Aé exercido exclusivamente pelos órgãos de controle interno da Administração Pública.
Bdepende de regulamentação específica para que a sociedade civil possa exercer seu papel de fiscalização.
Cpode ser realizado por meio de conselhos, comitês e outros mecanismos participativos.
Dsubstitui o controle interno e externo na fiscalização das políticas públicas.
Eé facultativo e só ocorre mediante solicitação formal da Administração Pública.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, me
O controle externo da Administração trata-se de uma forma de fiscalização independente que visa garantir a legalidade e economicidade dos atos governamentais. Considerando esse conceito e os mecanismos institucionais que o viabilizam, assinale a alternativa correta.
