Fonte: Pref. Nova Odessa/SP • Avança SP • 2025

Questão 1837222

No que tange ao Dever de Licitar é correto afirmar, EXCETO:

Ao ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Bcaso haja contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responderá pelo dano causado ao erário, enquanto o contratado será penalizado com multa, apenas.
Ctodos os entes federativos, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são obrigados a licitar.
Dimpedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório pode acarretar em pena de detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
Enão se subordinam à Lei de Licitações contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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