Fonte: Pref. Brejo Santo/CE • CEV/URCA • 2019

Questão 1826626

Marque a opção CORRETA sobre o código tributário:

AI - A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios;
BII - O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído;
CIII - É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município;
DIV - Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, guerra externa, ou sua iminência, pode instituir empréstimos compulsórios;
EF, V, F, F
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Competência Tributária.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Tributário e Competência Tributária.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Competência Tributária5 alternativasFADENOR2025

Embora seja um tributo de competência federal, a Constituição permite que os Municípios fiscalizem e cobrem o Imposto Territorial Rural (ITR), ficando com a totalidade da arrecadação, mediante convênio. Assinale a alternativa CORRETA que indica o ente federativo que possui a comp

Abrir questão
Competência Tributária5 alternativasFADENOR2025

O Fiscal de Tributo Municipal está revisando o cadastro de contribuintes para assegurar que todos os tributos de competência local estejam sendo recolhidos corretamente. Dentre as espécies tributárias listadas na Constituição Federal, existe um imposto que é de competência privat

Abrir questão
Competência Tributária4 alternativasADM&TEC2025

A Constituição Federal outorga à União a competência para instituir certos tributos. Selecione o imposto que se enquadra nessa esfera federal.

Abrir questão
Competência Tributária5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais sobre tributos. Os dispositivos constitucionais devem ser observados por todos os Entes públicos quando da criação ou modificação da legislação tributária. Assinale a única alternativa que apresenta

Abrir questão
Competência Tributária5 alternativasQUADRIX2025

Os impostos sobre consumo, no Brasil, sob o aspecto da competência das diferentes esferas quanto à sua instituição e à cobrança, compreendem, essencialmente,

Abrir questão