Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, a nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia
Aaprovação em processo seletivo simplificado para vagas de contratação temporária.
Bindicação para ocupar cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.
Chabilitação em concurso público, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Dcontratação por intermédio de empresa prestadora de serviços ao Município.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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Carlos, servidor público municipal, foi demitido após processo administrativo disciplinar em 2020. Em 2023, decisão judicial determinou a anulação da demissão por vício no processo, reconhecendo que Carlos foi prejudicado injustamente. A decisão judicial ordenou seu retorno imedi
Carlos, servidor público municipal, foi demitido após processo administrativo disciplinar em 2020. Em 2023, decisão judicial determinou a anulação da demissão por vício no processo, reconhecendo que Carlos foi prejudicado injustamente. A decisão judicial ordenou seu retorno imedi
Provimento de Cargo Público4 alternativasINSTITUTO ACCESS2025
Um servidor público federal estável sofreu penalidade de demissão após regular processo administrativo disciplinar. Posteriormente, decisão judicial transitada em julgado declarou a nulidade do processo por vício insanável. A Administração, então, promoveu o retorno do servidor a
Provimento de Cargo Público5 alternativasUnesc2025
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro da Fumaça define diversas formas de provimento de cargo público, consistentes na maneira pela qual o servidor ingressa, retorna ou é aproveitado em cargo efetivo. Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apre
Provimento de Cargo Público5 alternativasFUNTEF-PR2025
Segundo as formas de provimento de cargo público constantes da Lei 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado trata-se da forma chamada de:
