O Brasil integra o Sistema Global e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

AA Comissão Interamericana de direitos humanos é o órgão jurisdicional que compõe o sistema interamericano de direitos humanos.

BCom o advento da Constituição Federal de 1988, a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito, é considerada lícita.

CO Tribunal Penal Internacional, que integra o sistema interamericano de direitos humanos, tem competência jurisdicional reconhecida pelo Estado brasileiro.

DA Declaração Universal dos direitos humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, constituindo importante marco teórico dos direitos humanos.

EO Protocolo de Minnesota é o conjunto de diretrizes internacionais para a investigação de mortes suspeitas, cuja observância é obrigatória pelos Estados integrantes do Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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