O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso: I. Não ofereça o ensino obrigatório II. Ofere irregularmente o ensino obrigatório. A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
AI está correto e II está incorreto.
BI e II estão incorretos.
CI está incorreto e II está correto.
DI e II estão corretos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1o de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado a
Conforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,
