Fonte: Pref. Pedro Velho/RN • FACET • 2025

Questão 1769462

Durante a construção de um loteamento residencial, foi constatada a supressão de vegetação nativa em uma área caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP). A empresa responsável alegou desconhecimento das restrições ambientais e propôs um plano de reflorestamento compensatório. Frente à gravidade da situação, qual seria a medida administrativa mais adequada?

ADeterminar a paralisação imediata das obras e aplicar sanções administrativas proporcionais à extensão da área desmatada, independente do plano proposto.
BPermitir a continuidade das obras, desde que o plano de reflorestamento seja aprovado pelo órgão ambiental competente.
CEncaminhar o caso ao Ministério Público para análise de responsabilidade civil e criminal, suspendendo as obras até decisão judicial.
DCondicionar a continuidade das obras à execução prévia do plano de compensação ambiental apresentado pela empresa.
EConceder prazo para regularização ambiental, priorizando a boa-fé da empresa e evitando interrupções no cronograma do loteamento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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