As Leis 8.080/90 e 8.142/90 e o Decreto nº 7.508/2011 são fundamentais para a estruturação do SUS, garantindo princípios, financiamento e organização em redes. Acerca desse tema, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__ ) O Decreto nº 7.508/2011 define o "contrato organizativo da ação pública" (COAP) como um instrumento para pactuar responsabilidades e ordenar o fluxo dos usuários na rede de saúde. (__ ) O conceito de "Regiões de Saúde" introduzido pelo Decreto nº 7.508/2011 visa exclusivamente à centralização de serviços em municípios-polo, eliminando a responsabilidade de outras localidades. (__ ) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 estabelecem que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS, integrando-se à rede de níveis secundário e terciário. (__ ) O Decreto nº 7.508/2011 fortalece os princípios do SUS, detalhando mecanismos de regulação e articulação das redes de saúde em estratégias regionais. A sequência está correta em:
AV−F−F−F.
BV−F−V−V.
CV−V−V−V.
DF−F−V−V.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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O Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Constituição Federal (Art. 198), é organizado com base em diretrizes específicas. Qual das alternativas abaixo apresenta uma dessas diretrizes fundamentais?
A Lei nº 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil. Analise as características do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentadas a seguir: I. Passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por
Sobre os princípios que regem os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
