De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, entre outros itens desse Decreto, estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS e estar a prescrição em conformidade com a (o) ________ e os Protocolos Clínicos e as Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
ACONASS
BNOB
COMS
DRAS
ERENAME
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
