Fonte: Pref. Jacinto Machado/SC • PS CONCURSOS • 2025

Questão 1753753

Com fundamentação na lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, pode-se dizer que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:

ADespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
BInvestimentos previstos no plano de carreira do Ministério da Saúde, de iniciativa do Poder Legislativo municipal;
CInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
DInvestimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
ECobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do

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O processo de licenciamento ambiental de um empreendimento potencialmente poluidor é composto por diferentes tipos de licenças, que correspondem a fases distintas do projeto. Analise as licenças a seguir. I.A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que

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