Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta em relação a Seguridade Social. I - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. II - A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. III - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. IV - Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
AApenas os itens II, III e IV estão corretos.
BApenas os itens I e III estão corretos.
CApenas o item III está correto.
DApenas os itens I, II e III estão corretos.
ETodos os itens estão corretos.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Assinale a alternativa que organiza, com base na Constituição de 1988, os princípios e o arranjo institucional da seguridade social para orientar a Assistência Social no território.
O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.
A Seguridade Social, conforme dispõe a Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da lei, cabe ao Poder Público organizá-la com base em determinados objetiv