Fonte: Câmara de Santana de Parnaíba/SP • Avança SP • 2025

Questão 1698701

Segundo a legislação sobre contabilidade pública, o empenho da despesa deve respeitar os limites dos créditos autorizados. Com base nesse princípio, qual das alternativas abaixo está correta:

AO empenho da despesa pode ser superior ao limite dos créditos, desde que autorizado por meio de decreto.
BO empenho pode ser superior ao crédito concedido, mas somente se for compensado com a redução de outras despesas.
CO empenho da despesa pode ser feito de forma ilimitada, sem a necessidade de observar o limite dos créditos.
DO empenho pode ser superior ao limite dos créditos, desde que seja feito por ordem superior.
EO empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E

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