Fonte: Pref. Itumbiara/GO • UEG • 2014
Questão 1683366
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A Lei nº 12.305/10 incorpora conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos e se dispõe a trazer novas ferramentas à legislação ambiental brasileira. Acerca do teor de tais ferramentas, tem-se o seguinte:
Aa logística reversa engloba diferentes atores sociais na responsabilização da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Isenta, especialmente o setor empresarial, de realizar o recolhimento de produtos e embalagens pós-consumo, assim como reasssegurar seu reaproveitamento no mesmo ciclo produtivo ou garantir sua inserção em outros ciclos produtivos.
Ba gestão integrada dos resíduos sólidos envolve somente os resíduos de serviços de saúde, da construção civil, de mineração, de portos, aeroportos e fronteiras, industriais e agrossilvopastoris.
Ca responsabilidade compartilhada envolve a sociedade na discussão de temas como a reavaliação dos padrões de consumo, reciclagem de materiais, oportunidade de novos negócios com viés socioambiental, ecodesign, diminuição dos impactos ambientais inerentes ao modo de vida atual e inclusão social.
Da inclusão social de catadores de materiais recicláveis, que prestam um importante serviço ambiental para toda a sociedade, na medida em que são os maiores responsáveis pela reciclagem no país, regulamenta o exercício dessas atividades nos lixões.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C