A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre seus dispositivos, analise as afirmativas: I. O SUS deve organizar as ações e serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada. II. A lei prevê a participação da comunidade na formulação das políticas de saúde. III. O acesso aos serviços de saúde deve ser universal, mas não equitativo. IV. As ações de vigilância epidemiológica são de responsabilidade exclusiva da União. Estão CORRETAS as afirmativas:
AI e II, apenas.
BII e III, apenas.
CI, II e III, apenas.
DII, III e IV, apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
