Questão 1659055

As Políticas Públicas Nacionais voltadas para as pessoas com deficiência no Brasil têm como objetivo garantir a inclusão social, o acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, promovendo a autonomia e a participação plena dessas pessoas na sociedade. Os serviços de assistência, previstos por lei, são essenciais para garantir esses direitos e favorecer a reabilitação e integração social. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) As políticas públicas brasileiras garantem que todas as pessoas com deficiência tenham acesso irrestrito aos serviços de reabilitação e assistência, independentemente de sua condição socioeconômica. ( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido apenas para pessoas com deficiência que estão empregadas formalmente e contribuem para a previdência social. ( ) A rede de serviços de reabilitação no Brasil é organizada de forma descentralizada, permitindo o acesso a esses serviços tanto em centros especializados quanto em unidades de atenção básica à saúde. ( ) A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário nos serviços públicos, incluindo saúde, educação e assistência social. A sequência CORRETA é: