Fonte: Pref. Brasília de Minas/MG • COTEC/FADENOR • 2024
Questão 1631862
Com base na classificação das receitas públicas prevista nos §§1º e 2º do art. 11 da Lei n.º 4.320/1964, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
AReceitas correntes abrangem receitas tributárias, patrimoniais, agropecuárias, industriais e contribuições, destinadas exclusivamente à amortização de dívidas públicas.
BReceitas de capital incluem apenas os valores obtidos por meio de alienação de bens públicos, sendo vedado o uso para despesas classificáveis como despesas correntes.
CReceitas de capital compreendem recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão de bens em espécie, sendo utilizados em despesas de capital e no superávit corrente.
DReceitas correntes incluem os recursos provenientes de operações de crédito e de alienação de bens, quando destinados a despesas classificáveis em despesas correntes.
EReceitas de capital abrangem exclusivamente os recursos provenientes de transferências correntes realizadas por outras entidades públicas ou privadas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C