No art. 2º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a saúde é descrita como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Diante disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se por meio de princípios doutrinários da
Ahierarquização, descentralização e participação comunitária.
Badministração direta e indireta.
Cuniversalidade, integralidade e equidade.
Dpromoção, proteção e recuperação da saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A organização dos serviços públicos de saúde no Brasil é orientada por princípios que visam nortear as ações do Estado na garantia do direito à saúde, considerando diferentes dimensões do cuidado e da gestão. Esses princípios possuem fundamentos próprios e implicações distintas n
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído como um sistema público que tem como base:
A Constituição Federal garante que todo cidadão e cidadã têm direito à saúde, independentemente de contribuição previdenciária. Esse direito está relacionado a um princípio do SUS que assegura a todas as pessoas acesso a ações e serviços de saúde em todo o território nacional, co