Fonte:Câmara de Manaus/AM • Instituto Acesso • 2024
Questão 1626058
João, Analista Legislativo, foi questionado sobre a perda dos direitos políticos de um vereador que sofreu condenação criminal. De acordo com a Constituição Federal, em qual das situações a seguir o vereador perderá seus direitos políticos?
AQuando condenado, em sentença transitada em julgado, por improbidade administrativa.
BQuando investigado por crime de responsabilidade.
CQuando condenado por infração eleitoral.
DQuando condenado por crime culposo.
EQuando condenado por ato administrativo irregular.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Em sistemas democráticos, como o brasileiro, uma das formas mais diretas de o cidadão exercer o seu direito político, expressamente prevista na Constituição Federal, é:
Segundo a Constituição Federal, o povo, em sua soberania inalienável, manifestará sua vontade através do voto universal, direto e secreto. Diante do exposto, sobre os direitos políticos, é CORRETO afirmar que:
O capítulo IV da Constituição Brasileira diz que a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesses casos, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. Para qual grupo social a seguir o voto é con