De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações, EXCETO:
ADecretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado.
BAtendimento das determinações regulares emitidas pela autoridade designada para acompanhar e fiscalizar sua execução ou por autoridade superior.
CRazões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante.
DNão cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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