Fonte: Pref. Paraúna/GO • UEG • 2019
Questão 1608957
A Lei Federal n. 8080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988. De acordo com os dispositivos legais que regulamentam o sistema, a hierarquização dos serviços é um dos princípios ou diretrizes do SUS e dispõe que
Aa área de abrangência dos serviços deve ser respeitada observando-se a delimitação geográfica em relação à residência do paciente, autorizando-se seu deslocamento para a região circunvizinha caso haja indisponibilidade da atenção necessária em sua região de origem.
Ba gestão do sistema é dividida em três esferas: federal, estadual e municipal, cada uma com atribuições próprias e gerenciamento crescente, cabendo à esfera federal a tomada de decisões quanto à assistência prestada por estados e municípios.
Ca organização dos serviços de saúde obedece a níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, respeitando-se o fluxo de referência e contrar referência a fim de conferir maior eficiência e eficácia às ações.
Da participação de representantes da população no sistema deve se dar inicialmente a nível local, através do conselho de saúde da unidade, com posterior indicação de representantes para os conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde.
Ea prioridade quanto à assistência deve ser o desenvolvimento de ações de caráter coletivo, sendo a atenção individual disponibilizada em situações específicas, de acordo com a avaliação da equipe multidisciplinar e a anuência do gestor local.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C