Fonte:Pref. Cacoal/RO • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1595561
A prefeitura de um município está planejando a contratação de serviços para a manutenção de uma obra de arte, com valor histórico e cultural comprovado, em um espaço público. A equipe de compras está avaliando se a situação se enquadra nas condições de pro cesso de contratação direta. Tendo em vista os seguintes cenários, a prefeitura pode contratar diretamente serviços especializados de uma empresa ou de especialista reconhecido e de notório saber para restauração da obra de arte por:
AInexigibilidade se a empresa/especialista for a única opção disponível no mercado para esse tipo de serviço.
BDispensa de licitação, desde que o valor do contrato seja superior ao limite estabelecido para essa modalidade de contrata -ção.
CInexigibilidade de licitação, apenas quando se tratar de obra de arte criada por um artista específico, com contrato de exclusividade.
DDispensa de licitação, mas somente se o valor da obra ou histórico e cultural forem menores que o limite máximo estabele -cido para dispensa de licit ação.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Licitações e Contratos.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Licitações e Contratos.
Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do
O processo de licenciamento ambiental de um empreendimento potencialmente poluidor é composto por diferentes tipos de licenças, que correspondem a fases distintas do projeto. Analise as licenças a seguir. I.A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que
Em razão de um surto inesperado de doença na população, a Secretaria de Saúde precisa adquirir medicamentos essenciais com rapidez para atendimento imediato nos hospitais públicos. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento é adequado para essa situação?
Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade e a viabilidade da contratação (Art. 6º, XX, Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o conteúdo mínimo do ETP (Art. 18, § 1º), analise as afirmativas. I.Deve descrever a necessidade da contratação (problema a
