A Lei nº 14.133/2021 substituiu a antiga legislação de licitações e contratos e estabelece novas diretrizes e procedimentos para as contratações públicas no Brasil. Avalie as alternativas abaixo e assinale a que está correta em relação aos princípios e procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021?
AA nova lei obriga a administração pública a utilizar apenas o critério de menor preço para contratação de bens e serviços comuns.
BA Lei nº 14.133/2021 prevê a utilização preferencial de meios eletrônicos para a realização das licitações.
CA Lei nº 14.133/2021 determina que o pregão é aplicável para todos os tipos de contratação, inclusive obras e serviços de engenharia.
DA modalidade de concorrência é obrigatória para todas as compras públicas de bens e serviços acima de R$ 10 milhões.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do
O processo de licenciamento ambiental de um empreendimento potencialmente poluidor é composto por diferentes tipos de licenças, que correspondem a fases distintas do projeto. Analise as licenças a seguir. I.A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que
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Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade e a viabilidade da contratação (Art. 6º, XX, Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o conteúdo mínimo do ETP (Art. 18, § 1º), analise as afirmativas. I.Deve descrever a necessidade da contratação (problema a
