A Administração Pública divide-se em direta em indireta. Assinale a alternativa correta a respeito das características da Administração direta e indireta.
ANão são aplicáveis à Administração Pública indireta os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.
BAs empresas públicas têm natureza jurídica de direito público.
CAs autarquias compõem o que se chama de Administração Pública direta.
DA Administração Pública indireta é composta por entidades de natureza política.
EA Administração Pública direta é composta pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
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Resposta corretaAlternativa correta: E
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A definição a seguir descreve uma entidade da Administração Indireta: "Trata-se de uma entidade estatal organizada sob a forma de sociedade anônima (S.A.), com ações negociadas no mercado financeiro, cujo controle acionário pertence majoritariamente à União, caracterizando-a como
O modelo de administração indireta pressupõe a descentralização da prestação de serviços públicos. A principal diferença entre autarquias e empresas estatais, no que se refere ao regime jurídico aplicável, consiste em:
O Estado do Ceará decidiu reestruturar sua atuação em atividades econômicas e serviços públicos. Com isso, instituiu, mediante autorização legal, uma pessoa jurídica de direito privado, com capital integralmente público, sujeita ao regime jurídico empresarial e destinada à presta
Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
Acerca da organização da Administração Pública, é sabido que a administração indireta é produto da descentralização, resultando na criação de outras pessoas com personalidade jurídicas próprias, sujeitos de direito e de obrigações, e responsáveis pelos seus atos. Assinale, então,
