Fonte:Pref. Montes Claros/MG • COTEC/FADENOR • 2024
Questão 1537463
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável por fiscalizar a prestação de contas dos gestores públicos estaduais e municipais no Brasil.
AMinistério da Economia.
BTribunal de Contas do Estado (TCE).
CTribunal de Contas da União (TCU).
DControladoria-Geral da União (CGU).
EBanco Central do Brasil.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, me
O controle externo da Administração trata-se de uma forma de fiscalização independente que visa garantir a legalidade e economicidade dos atos governamentais. Considerando esse conceito e os mecanismos institucionais que o viabilizam, assinale a alternativa correta.
