Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, é essencial promover a transparência e a participação da comunidade na gestão pública. Qual instrumento previsto na Lei assegura a participação direta dos cidadãos na elaboração das políticas municipais?
ADivulgação de informações governamentais após a conclusão dos projetos, sem participação prévia.
BImplementação de audiências públicas abertas aos membros do Legislativo Municipal.
CRealização de consultas populares exclusivas para servidores públicos, sem envolver a população em geral.
DCriação de conselhos municipais com representação da sociedade civil para discutir políticas públicas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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