Sobre a organização, financiamento e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:
AA Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) é o principal instrumento legal que define as atribuições de cada esfera de governo na gestão do SUS.
BO financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, não havendo participação dos estados e municípios.
CA Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o principal espaço de negociação e pactuação entre os gestores federal, estaduais e municipais do SUS.
DA saúde suplementar, composta pelos planos e seguros privados de saúde, faz parte integrante da organização do SUS, sendo regulada pela mesma legislação.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
