Fonte: Pref. Barrolândia/TO • INAZ DO PARÁ • 2024

Questão 1502032

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) abarcou em seus dispositivos legais diversas inovações em relação à legislação anterior. Quanto à representação e à participação dos interessados no processo de contratação pública, assinale a alternativa CORRETA:

AA nova lei rege que todas as contratações públicas devem ser obrigatoriamente feitas por intermédio de pregão, independentemente do valor ou da natureza do objeto.
BA representação de interessados é um instrumento que pode ser utilizado apenas na fase de execução do contrato, visando a correção de falhas no cumprimento das obrigações.
COs interessados podem interpor representação contra atos que considerem ilegais ou que causem prejuízo à competitividade do certame, devendo fazê-lo até cinco dias após a publicação do ato impugnado.
DA nova lei aboliu a possibilidade de representação, passando a permitir apenas recursos administrativos.
EA representação deve ser apresentada exclusivamente por meio físico, não sendo aceitas manifestações eletrônicas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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