Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 do artigo 156 dispositivo §5º, no que se refere a infrações, assinale a alternativa que NÃO cabe a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade:
AApresentar declaração verdadeira exigida para o certame ou prestar declaração verdadeira durante a licitação ou a execução do contrato
BFraudar a licitação ou executar um ato de fraude na execução do contrato
CComportar-se de maneira inidônea ou até mesmo ser fraudulento em qualquer momento no certame.
DEfetuar atos ilícitos com objetivo de frustrar os fins da licitação.
EPraticar ação lesiva prevista no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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