Sobre os Princípios Fundamentais da Administração Pública, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) A Emenda Constitucional 19/1988 incluiu a eficiência como princípio expresso, no caput do art. 37 da Constituição, ao lado dos postulados da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade. ( ) Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade não estão expressos no texto constitucional. São princípios gerais de direito, aplicáveis a praticamente todos os ramos da ciência jurídica. ( ) O princípio da supremacia do interesse público é um princípio implícito. Por força do regime democrático e do sistema representativo, presume-se que toda atuação do Estado seja pautada no interesse público. ( ) O princípio da legalidade é o postulado basilar dos Estados de Direito. Todos, sem exceção, estão sujeitos ao “império da lei”. A administração pública, mais do que estar proibida de atuar contra ou além da lei, somente pode agir conforme a lei. Assinale a ordem correta de cima para baixo:
AF – F – V – V.
BF – V – V – V.
CV – V – V – V.
DV – V – F – V.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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