Fonte: Pref. Olho D'Água Grande/AL • Instituto Bahia • 2023

Questão 1475576

A Prefeitura Beta pretende contratar uma empresa para a realização de obras de reparo em uma escola municipal. O valor estimado do contrato é de R$ 80.000,00. Considerando as disposições da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é possível afirmar que a Prefeitura Beta pode realizar a contratação direta, mediante dispensa de licitação?

ASim, tendo em vista que o valor do contrato é inferior ao limite estabelecido pela Lei Nº 8.666/93 para a dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia.
BNão, pois a Lei Nº 8.666/93 não permite a dispensa de licitação para contratos de obras públicas.
CSim, pois a Prefeitura possui discricionariedade para decidir sobre a dispensa de licitação.
DNão, pois a dispensa de licitação somente é admitida nas hipóteses excepcionais previstas em lei.
ESim, pois a Prefeitura pode dispensar a licitação se considerar que é mais vantajoso para o interesse público.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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