Qual é a política pública, preconizada na Constituição Federal de 1988, no Art. 194, capítulo II, Seção I, que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social”. Assinale a alternativa correspondente:
ASistema Único de Saúde.
BSeguridade Social.
CSistema Único de Assistência Social.
DPolítica Nacional de Assistência Social.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Assinale a alternativa que organiza, com base na Constituição de 1988, os princípios e o arranjo institucional da seguridade social para orientar a Assistência Social no território.
O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.
A Seguridade Social, conforme dispõe a Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da lei, cabe ao Poder Público organizá-la com base em determinados objetiv