Fonte: FUNGOTA • INAZ DO PARÁ • 2017

Questão 1462300

A Lei nº8.080/90, no art. 33, ao tratar dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, estabelece que eles devem ser:

ADepositados em conta comum do Tesouro, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
BDepositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
CDepositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização da respectiva Secretaria de Saúde.
DDepositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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A Avaliação Permanente de Desempenho, de que trata o artigo 12 da referida Lei, a ser elaborada e aplicada pela Secretaria Municipal de Saúde, deverá ser realizada

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Considere as seguintes afirmações a respeito do Estágio Probatório, de que trata o Artigo 28 da referida Lei: I. Os ACS e os ACE poderão acumular seus cargos com outros na administração pública. II. Pontualidade e assiduidade são requisitos a serem avaliados no Estágio Probatório

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