A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) prevê diversas situações em que o procedimento licitatório é obrigatório e outras hipóteses em que a Administração Pública pode efetuar a contratação direta, ou seja, sem a obrigatoriedade da licitação. Nesse cenário, assinale abaixo a única situação em que a licitação é considerada dispensável:

AContratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.

BContratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

CContratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, desde que seja considerado serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual e com profissionais ou empresas de notória especialização.

DContratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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