Fonte: Pref. Ubá/MG • FUNDEP • 2021
Questão 1451451
De acordo com Giacomini (2017), o orçamento público deve ser visto como parte de um sistema maior, integrado por planos e programas de onde saem as definições e elementos que irão possibilitar a própria elaboração orçamentária. Com relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.
ACom relação às previsões anuais, as propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômico-financeira, com o programa anual de trabalho do governo e, quando fixado, com o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.
BA proposta orçamentária será composta, entre outros itens, pela especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, e essa especificação conterá as estimativas de receita e despesa.
CCom relação às previsões plurienais, as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um ano.
DSão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A