Fonte: Pref. Santa Rita do Sapucaí/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2018

Questão 1442852

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, analisar os itens abaixo: I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades é um direito da pessoa portadora de transtorno mental. II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra- hospitalares se mostrarem insuficientes. III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus moti vos. Estão CORRETOS:

ASomente os itens I e II.
BSomente os itens I e III.
CSomente os itens II e III.
DTodos os itens.
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são

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QUESTÃO 02 – Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

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