No sistema tributário brasileiro temos claramente definidas as competências tributárias dos entes federativos, incluindo a competência dos municípios. Os tributos municipais são essenciais para a arrecadação de recursos destinados ao financiamento das atividades e serviços públicos locais, garantindo a autonomia financeira dos municípios e a efetividade de políticas públicas em âmbito municipal. No que se refere aos tributos de competência dos municípios, assinale a alternativa correta.
AOs municípios têm competência para instituir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que incide sobre a transmissão de bens imóveis “inter vivos” a título oneroso.
BOs municípios têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
COs municípios têm competência para instituir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), exceto aqueles prestados por profissionais autônomos.
DOs municípios têm competência para instituir contribuições de melhoria em razão da prestação de serviços de limpeza urbana.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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