De acordo com o PL nº 76, de 2020, os requisitos para o exercício da atividade profissional de Cuidador de pessoa com deficiência são os seguintes:
Ater, no mínimo, 18 anos completos; ter concluído, com aproveitamento, curso de qualificação profissional; não ter antecedentes criminais e apresentar atestado de aptidão física e mental.
Bter mais de 21 anos; ter concluído curso superior na área da saúde; não ter antecedentes criminais e apresentar atestado de aptidão física e mental.
Cter 18 anos incompletos; ter concluído o ensino médio e curso de técnico de enfermagem com um total de 180 horas. Não necessita apresentar antecedentes criminais.
Dter mais de 21 anos; ter concluído o ensino fundamental; não ter antecedentes criminais e apresentar atestado de aptidão física e mental.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
