De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, de nº 13.146, de 2015, a atuação do Cuidador ganha nova nomenclatura profissional com as mesmas funções apresentadas na Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, de 2008, podendo este exercer atividades de alimentação, locomoção e higiene do estudante com deficiência, além de atuar em outras atividades escolares em que sua presença seja necessária, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. (Lei nº 13.146, 2015, Art. 3º) A nova nomenclatura, segundo a Lei, é
Aatendente pessoal.
Bacompanhante.
Cprofissional de apoio escolar.
Deducador especial.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
