Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa “é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Ainda segundo o MCASP, quando ocorre o recebimento do crédito decorrente da inscrição em dívida ativa no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito, há o seguinte lançamento contábil: D 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS Nesse caso, é correto afirmar que:
AOcorre uma variação patrimonial diminutiva.
BOcorre uma variação patrimonial qualitativa.
COcorre uma variação patrimonial aumentativa.
DOcorre uma receita extraorçamentária.
EOcorre uma receita orçamentária.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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A contabilidade pública evoluiu para oferecer informações cada vez mais úteis para a tomada de decisões. As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público orientam registros patrimoniais, orçamentários e financeiros, garantindo confiabilidade dos dados. Sobre o te