A lei que “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências” é a:
ALei Federal n.º 8.429, de 2 de junho de 1992.
BLei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.
CLei Estadual n.º 10.520, de 17 de julho de 2002.
DLei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002.
ELei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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